EDUCAÇÃO INFANTIL ENQUANTO DIREITO: O ESTADO DA ARTE

Edna Maria Querido de Oliveira Chamon, Pétala Gonçalves Lacerda, Nilsen Aparecida Vieira Marcondes

Resumo


No contexto educacional, a garantia do direito à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme prevê o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, representa uma conquista recente. Com isso, surge o interesse pelo tema da Educação Infantil em estudos e pesquisas com a necessidade de reflexões que proporcionem conhecimentos que minimizem as lacunas existentes sobre o assunto. Para elaboração deste estudo sobre o estado da arte de natureza exploratória e descritiva, utilizou-se de categorias para análise representadas pelos seguintes descritores: educação infantil, qualidade na educação infantil e representações sociais em educação infantil.  A abordagem se apresenta como bibliográfica. Neste sentido, analisou-se a literatura acerca dos estudos em Educação Infantil. A tendência da produção científica evidencia que focar questões atinentes à Educação Infantil vem se constituindo como um grande contributo na busca pelo rompimento com uma perspectiva assistencialista que marcou sua existência e trajetória.


Palavras-chave


Educação infantil; garantia de direito; Brasil; estado da arte.

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Referências


BRASIL. Presidência da República. Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996.

CAMPOS, M. M. Entre as Políticas de Qualidade e a Qualidade das Práticas. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 148, p. 22-43, jan./abr. 2013.

CAMPOS, M. M. et al. A qualidade na Educação Infantil: um estudo feito em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 142, p. 21-54, jan./abr. 2011.

CHAGAS, J. C; PEDROZA, R. L. S. Psicologia escolar e gestão democrática: atuação em escolas públicas de Educação Infantil. Revista Semestral da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 35-43, Jan./jun. 2013.

KAGAN, S. L. Qualidade na Educação Infantil: revisão de um estudo brasileiro e recomendações. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n.142, p. 56-67, jan./abr. 2011.

LUÍS, J. F. et al. A Atitude do Educador de Infância e a Participação da Criança como Referência de Qualidade em Educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 61, p. 521-541, abr./jun. 2015.

MENEZES, C.C.L.C. Educação Infantil: a interseção entre as políticas públicas, a gestão educacional e prática pedagógica – um estudo de caso no município de Itabuna – Bahia. 2012. 277f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.

MONÇÃO, M. A. G. Gestão democrática na Educação Infantil: o compartilhamento da educação da criança pequena. 2013. 271f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

POPP, B. Qualidade da Educação Infantil: é possível medi-la? 2015. 169f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

SOARES, L. de M. R. Habitus, Representações Sociais e a construção do ser professora da Educação Infantil da Cidade de campina Grande-PB. 2011. 190f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.

ZUCOLOTO, K. A. Educação infantil em creches - uma experiência com a escala ITERS-R. 2011. 308f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade do Estado de São Paulo, São Paulo, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.18066/revistaunivap.v25i49.1868

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