EDUCAÇÃO INFANTIL ENQUANTO DIREITO: O ESTADO DA ARTE
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v25i49.1868Palabras clave:
Educação infantil, garantia de direito, Brasil, estado da arte.Resumen
No contexto educacional, a garantia do direito à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme prevê o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, representa uma conquista recente. Com isso, surge o interesse pelo tema da Educação Infantil em estudos e pesquisas com a necessidade de reflexões que proporcionem conhecimentos que minimizem as lacunas existentes sobre o assunto. Para elaboração deste estudo sobre o estado da arte de natureza exploratória e descritiva, utilizou-se de categorias para análise representadas pelos seguintes descritores: educação infantil, qualidade na educação infantil e representações sociais em educação infantil. A abordagem se apresenta como bibliográfica. Neste sentido, analisou-se a literatura acerca dos estudos em Educação Infantil. A tendência da produção científica evidencia que focar questões atinentes à Educação Infantil vem se constituindo como um grande contributo na busca pelo rompimento com uma perspectiva assistencialista que marcou sua existência e trajetória.
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