ALGUMAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS PERANTE O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS: UM ESTUDO DE CASO NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CASA DE FRANCISCO DE ASSIS NA CIDADE DE VALENÇA/BA

Sheila Marta Carregosa Rocha, Edna Arruda Pita, Cristiane Alves Rodrigues

Resumo


Abandono afetivo ao inverso é uma expressão utilizada para se referir à falta de cuidado e atenção com a pessoa idosa com vínculo de parentesco estabelecido entre o agressor, o qual tem o dever legal de amparar na velhice, na carência e na enfermidade, a vítima, que se encontra em Instituição de Longa Permanência, em completo esquecimento. Este estudo refletiu acerca de algumas ações como responsabilizar juridicamente quem tem esse dever através de conciliação ou mediação extrajudicial e até judicialmente. Para tanto, a abordagem foi qualitativa, com aproximação no campo empírico de pesquisa, através das técnicas de estudo de caso e levantamento de referencial teórico, com análise subjetiva da realidade observada. Essa responsabilidade não se reduz à pecúnia, mas à atenção, tempo de convivência, visitas, falas, histórias, o que torna difícil a convivência, que precisa de suporte técnico da constelação familiar para aproximar e fortalecer os laços de gratidão e amor que se estabelecem nas relações familiares.


Palavras-chave


Abandono afetivo; dever de cuidado; direito do idoso; família.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18066/revistaunivap.v26i52.2178

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