ALIENAÇÃO PARENTAL - MEIOS DE PREVENÇÃO ADOTADOS PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.826Palavras-chave:
, Alienação Parental, Lei 12.318/2010, Lei 13.058/2014, Prevenção da Alienação Parental, Direito Fundamental de Convivência Familiar.Resumo
Diante da quebra da unidade familiar, uma das primeiras vítimas são as crianças e adolescentes. Nesta situação, é comum a ocorrência de Alienação Parental, com a tentativa de um cônjuge afastar a criança do outro. O Estado Democrático de Direito, ao atuar na defesa de garantias fundamentais, tem papel relevante na proteção do direito fundamental de convivência familiar e comunitária garantidos a criança e adolescente. Com base nas leis 12.318/2010 e 13.058/2014, bem como jurisprudência e doutrina pertinente, este artigo defende que a guarda compartilhada atua como um mecanismo com força preventiva enquanto a lei sobre alienação parental tem por foco atuar em situações em que já existem indícios de ocorrência de alienação parental – um papel, portanto, mais coativo que preventivoDownloads
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Publicado
17-01-2017
Como Citar
Santana, P. F., & Sousa, A. M. V. de. (2017). ALIENAÇÃO PARENTAL - MEIOS DE PREVENÇÃO ADOTADOS PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Univap, 22(40), 334. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.826
Edição
Seção
Resumo - INIC
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