LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): O DESAFIO DE SUA IMPLANTAÇÃO PARA A SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v27i54.2589
Abstract
Em 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que havia sido aprovada em 2018, com a finalidade de promover a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos que estejam no Brasil, afetando diferentes setores e serviços. No presente trabalho, buscamos discutir a aplicabilidade da LGPD no setor da saúde, uma vez que este pode ser considerado o setor de adequação mais complexa a esta legislação, por trabalhar a todo momento com dados sensíveis. Durante o estudo, foi possível detectar situações em que, ao mesmo tempo, as informações do paciente auxiliam em seu cuidado, mas geram dificuldades para adequação da lei. Esta implementação da LGPD requer cuidado e envolvimento de toda a instituição, o cumprimento de boas práticas, estruturadas e mantidas por uma governança que se preocupa com normas de segurança, padrões técnicos, ações educativas, fiscalizações internas, assim como mapeamento e ações de mitigação de riscos.
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ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados. Lei Geral de Proteção de Dados: Recomendações Anahp para os hospitais. São Paulo: ANAHP, 2019. Disponível em: https://conteudo.anahp.com.br/cartilha-lgpd-anahp. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p.1, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 30 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p.1, 3 dez. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 30 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº.12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, ano 151, n. 77, p.1, 24 abr. 2014. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/04/2014. Acesso em: 30 jun. 2021.
DADOS do Cartão Nacional de Saúde vazam na web; ministério e PF apuram. G1, Distrito Federal, 27 mar. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/dados-do-cartao-nacional-de-saude-vazam-na-web-ministerio-e-pf-apuram.ghtml. Acesso em: 30 jun. 2021.
GARCIA, Lara et al. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Guia de Implantação. São Paulo: Editora Blucher; Fundação Vanzolini, 2020.
GREGORI, Maria S. Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Saúde Suplementar. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 127, p.171-196, jan./fev. 2020. Disponível em: https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/ rdc/article/view/1268/1189. Acesso em: 29 jun. 2021.
INFORMATIVO de Legislação Federal. Gen Jurídico, São Paulo, 11 jul. 2018. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2018/07/11/informativo-de-legislacao-federal-11-07-2018/. Acesso em: 24 jun. 2021.
JINKINGS, D. Governo vai debater criação de marco legal para proteção de dados pessoais no Brasil. Rede Brasil Atual, São Paulo, 1 dez. 2010. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2010/12/governo-vai-debater-criacao-de-marco-legal-para-protecao-de-dados-pessoais-no-brasil/. Acesso em: 16 ago. 2020.
LUIZ, Gabriel; RODRIGUES, Matheus. MP do DF apura se Cambridge Analytica usou dados de brasileiros no Facebook. G1, Distrito Federal, 21 mar. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/mp-do-df-apura-se-cambridge-analytica-usou-dados-de-brasileiros-no-facebook.ghtml. Acesso em: 30 jun. 2021.
NASCIMENTO, Luciano. Governo publica MP que cria órgão para proteção de dados. AgênciaBrasil, Brasília, 28 dez. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-12/governo-publica-mp-que-cria-orgao-para-protecao-de-dados. Acesso em 29 jun. 2021.
PIURCOSKY, Fabricio P. et al. A lei geral de proteção de dados pessoais em empresas brasileiras: uma análise de múltiplos casos. Suma de Negócios, Bogotá, CO, v. 10, n. 23, p. 89-99, jul./dez. 2019. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/sdn/v10n23/2215-910X-sdn-10-23-89.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.
SÁ, Marcelo D. Análise do impacto da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais nas aplicações de Internet das coisas: Aplicações mobile do governo. 2019. Monografia (especialização em Informática) – Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Ciência da Computação, Belo Horizonte, 2019.Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/32040/1/MarceloDiasDeSa.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.
SARLET, Gabrielle Bezerra S.; MOLINARO, Carlos A. Questões Tecnológicas, Éticas e Normativas da Proteção de Dados Pessoais na Área da Saúde em um Contexto de Big Data. Direitos Fundamentais e Justiça, Belo Horizonte, v. 13, n. 41, p. 183-212, jul./dez. 2019. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/811/964. Acesso em: 28 jun. 2021.
SCHRAMM, Julie Katlyn A. A era biotecnológica: apontamento sobre os dados genéticos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). In: EVENTO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - EVINCI, 14., 2019, Curitiba. Anais eletrônico [...]. Curitiba: UniBrasil, 2019. v.5, n.1. Caderno de resumos. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/anaisevinci/article/view/5098/3865. Acesso em: 29 jun. 2021.
SOUZA, Allan R. et al. Marcos legais nacionais em face da abertura de dados para pesquisa em saúde: dados pessoais, sensíveis ou sigilosos e propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018. 123 p. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/28838. Acesso em: 29 jun. 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados n. 2016/679. Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, p. L 119/1-L 119/88, 2018. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/%20PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=en. Acesso em: 26 jun. 2021.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p.193-220, Dec.1890. Disponível em: http://groups.csail.mit.edu/mac/classes/6.805/articles/privacy/Privacy_brand_warr2.html. Acesso em: 30 jun. 2021.
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2021-10-26
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Hawryliszyn, L. O., Coelho, N. G. S. C., & Barja, P. R. (2021). LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): O DESAFIO DE SUA IMPLANTAÇÃO PARA A SAÚDE. Revista Univap, 27(54). https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v27i54.2589
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Artigos da edição especial "Comunicação Social - Várias plataformas e múltiplas vozes: do offline ao online""
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https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v27i54.2589Abstract
Em 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que havia sido aprovada em 2018, com a finalidade de promover a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos que estejam no Brasil, afetando diferentes setores e serviços. No presente trabalho, buscamos discutir a aplicabilidade da LGPD no setor da saúde, uma vez que este pode ser considerado o setor de adequação mais complexa a esta legislação, por trabalhar a todo momento com dados sensíveis. Durante o estudo, foi possível detectar situações em que, ao mesmo tempo, as informações do paciente auxiliam em seu cuidado, mas geram dificuldades para adequação da lei. Esta implementação da LGPD requer cuidado e envolvimento de toda a instituição, o cumprimento de boas práticas, estruturadas e mantidas por uma governança que se preocupa com normas de segurança, padrões técnicos, ações educativas, fiscalizações internas, assim como mapeamento e ações de mitigação de riscos.
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References
ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados. Lei Geral de Proteção de Dados: Recomendações Anahp para os hospitais. São Paulo: ANAHP, 2019. Disponível em: https://conteudo.anahp.com.br/cartilha-lgpd-anahp. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p.1, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 30 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p.1, 3 dez. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 30 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº.12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, ano 151, n. 77, p.1, 24 abr. 2014. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/04/2014. Acesso em: 30 jun. 2021.
DADOS do Cartão Nacional de Saúde vazam na web; ministério e PF apuram. G1, Distrito Federal, 27 mar. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/dados-do-cartao-nacional-de-saude-vazam-na-web-ministerio-e-pf-apuram.ghtml. Acesso em: 30 jun. 2021.
GARCIA, Lara et al. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Guia de Implantação. São Paulo: Editora Blucher; Fundação Vanzolini, 2020.
GREGORI, Maria S. Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Saúde Suplementar. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 127, p.171-196, jan./fev. 2020. Disponível em: https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/ rdc/article/view/1268/1189. Acesso em: 29 jun. 2021.
INFORMATIVO de Legislação Federal. Gen Jurídico, São Paulo, 11 jul. 2018. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2018/07/11/informativo-de-legislacao-federal-11-07-2018/. Acesso em: 24 jun. 2021.
JINKINGS, D. Governo vai debater criação de marco legal para proteção de dados pessoais no Brasil. Rede Brasil Atual, São Paulo, 1 dez. 2010. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2010/12/governo-vai-debater-criacao-de-marco-legal-para-protecao-de-dados-pessoais-no-brasil/. Acesso em: 16 ago. 2020.
LUIZ, Gabriel; RODRIGUES, Matheus. MP do DF apura se Cambridge Analytica usou dados de brasileiros no Facebook. G1, Distrito Federal, 21 mar. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/mp-do-df-apura-se-cambridge-analytica-usou-dados-de-brasileiros-no-facebook.ghtml. Acesso em: 30 jun. 2021.
NASCIMENTO, Luciano. Governo publica MP que cria órgão para proteção de dados. AgênciaBrasil, Brasília, 28 dez. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-12/governo-publica-mp-que-cria-orgao-para-protecao-de-dados. Acesso em 29 jun. 2021.
PIURCOSKY, Fabricio P. et al. A lei geral de proteção de dados pessoais em empresas brasileiras: uma análise de múltiplos casos. Suma de Negócios, Bogotá, CO, v. 10, n. 23, p. 89-99, jul./dez. 2019. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/sdn/v10n23/2215-910X-sdn-10-23-89.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.
SÁ, Marcelo D. Análise do impacto da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais nas aplicações de Internet das coisas: Aplicações mobile do governo. 2019. Monografia (especialização em Informática) – Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Ciência da Computação, Belo Horizonte, 2019.Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/32040/1/MarceloDiasDeSa.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.
SARLET, Gabrielle Bezerra S.; MOLINARO, Carlos A. Questões Tecnológicas, Éticas e Normativas da Proteção de Dados Pessoais na Área da Saúde em um Contexto de Big Data. Direitos Fundamentais e Justiça, Belo Horizonte, v. 13, n. 41, p. 183-212, jul./dez. 2019. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/811/964. Acesso em: 28 jun. 2021.
SCHRAMM, Julie Katlyn A. A era biotecnológica: apontamento sobre os dados genéticos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). In: EVENTO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - EVINCI, 14., 2019, Curitiba. Anais eletrônico [...]. Curitiba: UniBrasil, 2019. v.5, n.1. Caderno de resumos. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/anaisevinci/article/view/5098/3865. Acesso em: 29 jun. 2021.
SOUZA, Allan R. et al. Marcos legais nacionais em face da abertura de dados para pesquisa em saúde: dados pessoais, sensíveis ou sigilosos e propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018. 123 p. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/28838. Acesso em: 29 jun. 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados n. 2016/679. Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, p. L 119/1-L 119/88, 2018. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/%20PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=en. Acesso em: 26 jun. 2021.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p.193-220, Dec.1890. Disponível em: http://groups.csail.mit.edu/mac/classes/6.805/articles/privacy/Privacy_brand_warr2.html. Acesso em: 30 jun. 2021.
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