PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.785Palavras-chave:
Alimentos Gravídicos, Princípios Constitucionais, Maternidade, Nascituro, PaternidadeResumo
O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou em alimentos. A partir da análise de jurisprudência e de doutrina correlata defende que, fundamentada nesta dignidade, garante os cuidados necessários para o bem-estar da gestação mesmo sem comprovação formal da paternidade, bastando à gestante apresentar "indícios contundentes dela".
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