CONCESSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE REMUNERADA AO ADOTANTE SOLTEIRO

Autores

  • Isis Chagas Bitencourt Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP
  • Carlos Alberto Antônio Junior Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP
  • Maurício Martins Alves Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.596

Palavras-chave:

Salário-maternidade, licença-adoção, adoção, adotantes homens.

Resumo

O presente trabalho analisa a concessão da licença-maternidade remunerada aos adotantes solteiros, em função das novas configurações de constituição familiar no período atual. A partir de pesquisa doutrinária e artigos científicos, e priorizando a análise da legislação previdenciária e relatos de casos, tem por objetivo destacar a evolução do amparo jurídico, jurisprudencial e legislativo, conquistada pelos homens solteiros adotantes. Como resultados verificam-se as alterações recentes promovidas pela Lei 12.873/2013, além das lacunas remanescentes em contrapartida a um tratamento plenamente igualitário, concluindo, assim, que se faz necessária uma interpretação extensiva das garantias disponibilizadas às mulheres, gestantes e/ou adotantes, aos homens adotantes solteiros. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2016-11-25

Como Citar

Chagas Bitencourt, I., Antônio Junior, C. A., & Alves, M. M. (2016). CONCESSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE REMUNERADA AO ADOTANTE SOLTEIRO. Revista Univap, 22(40), 176. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.596

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.