A DEFESA DA DESAPOSENTAÇÃO: A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i39.349
Resumo
A renúncia à aposentadoria atual para obtenção de nova aposentadoria é um tema de interesse social, como meio de reajustamento da renda mensal dos aposentados. A desaposentação consiste em renunciar o segurado à aposentadoria por ele obtida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação, seja no mesmo ou em outro regime previdenciário. Desnecessária a devolução dos valores recebidos quando da sua aposentadoria atual.
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Publicado
2016-08-09
Como Citar
Jordan, D. F. (2016). A DEFESA DA DESAPOSENTAÇÃO: A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista Univap, 22(39), 49–60. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i39.349
Edição
Seção
Ciências Sociais Aplicadas
Licença
Esse trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i39.349Resumo
A renúncia à aposentadoria atual para obtenção de nova aposentadoria é um tema de interesse social, como meio de reajustamento da renda mensal dos aposentados. A desaposentação consiste em renunciar o segurado à aposentadoria por ele obtida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação, seja no mesmo ou em outro regime previdenciário. Desnecessária a devolução dos valores recebidos quando da sua aposentadoria atual.
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