A AUTONOMIA PRIVADA E A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO

Moacyr da Costa Neto

Resumo


A autonomia privada é um dos princípios jurídicos fundamentais e estruturantes do ordenamento jurídico. Neste texto, delinearemos distintas perspectivas atribuídas a este instituto, conjugando-as a instrumentos de controle para que o seu exercício se coadune com o ordenamento jurídico e não exceda às prerrogativas atribuídas aos sujeitos de direitos.


Palavras-chave


Autonomia privada; intervencionismo; teoria das fontes.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18066/revistaunivap.v24i45.2027

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