O IMPACTO DO DISCURSO RELIGIOSO SOBRE A SEXUALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA


Authors

  • Matheus Rodrigues dos Santos Silva Universidade de Taubaté
  • Nilde Ferrera Balcão Universidade de Taubaté

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.789

Abstract

A repressão à sexualidade foi responsável por estabelecer o modelo de família patriarcal e heterossexual. Entretanto, os casais homoafetivos buscam inserir-se no Direito como unidades familiares baseadas no afeto. O objetivo deste trabalho é analisar o conflito de concepções de família em sua positivação legal. Para isso, compara as definições do papel e das funções da família nos projetos de lei apresentados ao Congresso pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) que negam a diversidade das experiências sexuais com as decisões do STF e do CNJ favoráveis ao casamento homoafetivo. Busca-se apoio na historiografia para situar na história cultural do país a moral religiosa sobre a família e a sexualidade. Analisa as decisões judiciais à luz da Teoria Tridimensional do Direito, que permite considerar como fato social a unidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo. Conclui-se que a FPE busca a retomada do modelo tradicional, utilizando-se de práticas discursivas que remontam às falas dos padres coloniais. Por outro lado, o modelo do afeto surge dos fatos da sociedade e da atuação do Judiciário.

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Author Biography

Matheus Rodrigues dos Santos Silva, Universidade de Taubaté

Aluno de Direito da Universidade de Taubaté.

Published

2017-01-16

How to Cite

Silva, M. R. dos S., & Balcão, N. F. (2017). O IMPACTO DO DISCURSO RELIGIOSO SOBRE A SEXUALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Univap, 22(40), 308. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.789