A PERPETUAÇÃO DA TESE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

O artigo tem por objetivo caracterizar a tese “legítima defesa da honra” utilizada em casos de violência contra a mulher, verificar como tal tese tem aparecido nos tribunais do Estado de São Paulo, e principalmente verificar como o Poder Judiciário estadual tem lidado com uma tese enraizada no machismo. Baseando-se em pesquisa literária e pesquisa de jurisprudências no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, conclui-se que tal argumento ainda hoje se faz presente nos tribunais paulistas, e que em poucos casos o judiciário se mostra tão machista quanto a tese apresentada pela defesa. Tal conclusão pode nos mostrar o caráter machista, ainda que em declínio, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.