ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar as consequências jurídicas advindas com a prática da Alienação Parental. A lei 12.318/2010 foi criada com o fim de garantir à criança e ao adolescente um desenvolvimento saudável em uma família devidamente estruturada, prevendo “punições” àquele que abusar do seu poder familiar ou influência sobre a criança, implantando falsas memórias sobre qualquer dos genitores, vindo a praticar com isso, o cada dia mais conhecido ato de Alienação Parental. O texto conduz a uma análise das consequências trazidas nos incisos do artigo 6º dessa lei como forma de conscientização da gravidade desse ato e como a lei se incumbe de apresentar meios inibidores para o mesmo.