DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INTENSIFICAÇÃO DAS CATÁSTROFES SOCIONATURAIS: O CASO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP
PUBLIC RESOURCES: THE PARTICIPATION OF ROYALTIES IN THE ECONOMIC DEVELOPMENT OF MUNICIPALITIES ON THE NORTH COAST OF THE STATE OF SÃO PAULO
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v30i69.4648
Resumo
Após a Constituição de 1988, o Brasil experimentou mudanças no federalismo fiscal, descentralizando receitas para estados e municípios. Apesar da expectativa de descentralização de responsabilidades municipais, o cenário fiscal federal restritivo limitou isso. A Lei 9.478/97 aumentou as receitas de royalties para municípios costeiros de São Paulo, impulsionando investimentos em infraestrutura e serviços públicos. No entanto, falta um plano de sustentabilidade e diversificação econômica local para enfrentar o esgotamento dos recursos petrolíferos que deveriam ser direcionados para investimentos que considerem as potencialidades de cada município. Para conduzir este estudo, empregamos uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, com um delineamento bibliográfico e documental. Este estudo investiga o impacto desses recursos nas receitas tributárias e no desenvolvimento econômico dos municípios de São Sebastião e Ilhabela, concluindo que, embora tenham impulsionado investimentos e serviços públicos, a falta de direcionamento estratégico pode comprometer o futuro econômico dessas regiões.
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Referências
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Prefeitura de Ilhabela - < Disponível em: < https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/transparencia
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Publicado
2024-12-18
Como Citar
Vieira, E. T., & Silva, E. D. A. da . (2024). DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INTENSIFICAÇÃO DAS CATÁSTROFES SOCIONATURAIS: O CASO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP. Revista Univap, 30(69). https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v30i69.4648
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Sinapeq
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Copyright (c) 2024 Revista Univap
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DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v30i69.4648Resumo
Após a Constituição de 1988, o Brasil experimentou mudanças no federalismo fiscal, descentralizando receitas para estados e municípios. Apesar da expectativa de descentralização de responsabilidades municipais, o cenário fiscal federal restritivo limitou isso. A Lei 9.478/97 aumentou as receitas de royalties para municípios costeiros de São Paulo, impulsionando investimentos em infraestrutura e serviços públicos. No entanto, falta um plano de sustentabilidade e diversificação econômica local para enfrentar o esgotamento dos recursos petrolíferos que deveriam ser direcionados para investimentos que considerem as potencialidades de cada município. Para conduzir este estudo, empregamos uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, com um delineamento bibliográfico e documental. Este estudo investiga o impacto desses recursos nas receitas tributárias e no desenvolvimento econômico dos municípios de São Sebastião e Ilhabela, concluindo que, embora tenham impulsionado investimentos e serviços públicos, a falta de direcionamento estratégico pode comprometer o futuro econômico dessas regiões.
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Referências
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Prefeitura de São Sebastião -< Disponível em: < https://www.saosebastiao.sp.gov.br/contas.asp
Prefeitura de Ilhabela - < Disponível em: < https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/transparencia
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