A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Práticas e desafios para a gestão do meio ambiente
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v32i74.4721Palabras clave:
Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, SNIS, SINIRResumen
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, estabelece diretrizes que orientam os diferentes atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos. Sua implementação configura um dos principais desafios da gestão ambiental urbana nos municípios brasileiros. Este estudo teve como objetivo analisar a evolução dos volumes de resíduos gerados e tratados pelos municípios do estado do Rio Grande do Sul a partir da PNRS. A pesquisa classifica-se como aplicada, com abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo. A unidade de análise foi constituída pelos municípios do estado, selecionados com base na disponibilidade de dados em fontes oficiais. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental, com dados secundários obtidos nas plataformas do SNIS e do SINIR, além de publicações da ABRELPE, PLANARES, ANCAT e CEMPRE. Os indicadores analisados foram definidos pela relevância normativa e pela disponibilidade histórica entre 2010 e 2021, sendo organizados por meio de análise descritiva. Os resultados indicam que, em 2021, 78,47% dos municípios não integravam consórcios intermunicipais e 74,45% dispunham de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Verificou-se aumento de 67,45% no volume total de resíduos coletados no período. Evidencia-se a necessidade de maior regularidade no preenchimento das bases de dados nacionais, bem como a importância da inclusão das organizações de catadores na gestão local, contribuindo para orientar ações e estudos futuros.
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