A PROTEÇÃO EXCESSIVA NA LEI DE SOFTWARE, SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA REDUÇÃO DO TEMPO DE TUTELA.

Autores/as

  • Matheus Henrique Pereira Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito
  • Maurício Martins Alves Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1032

Resumen

O artigo defende que há uma proteção excessiva na tutela da propriedade intelectual de programa de computador (software) no artigo 2º da lei 9609/98-conhecida como “lei de software”- o que acaba por atrasar o desenvolvimento e crescimento da área e afins; mostra também o embate entre “direito de propriedade” e “função social da propriedade” presente no tema e propõe, como uma possível ação para reduzir este problema, uma redução do tempo de tutela concedida aos softwares pelo Estado brasileiro, de forma que tanto o direito de propriedade, quanto a função social da propriedade sejam respeitados.

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Publicado

2016-10-27

Cómo citar

Pereira, M. H., & Alves, M. M. (2016). A PROTEÇÃO EXCESSIVA NA LEI DE SOFTWARE, SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA REDUÇÃO DO TEMPO DE TUTELA. Revista Univap, 22(40), 27. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1032

Número

Vol. 22 Núm. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753

Sección

Resumo - INIC

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