A DEFESA DA DESAPOSENTAÇÃO: A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Autores

  • Débora Freitas Jordan Universidade do Vale do Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i39.349

Palavras-chave:

Aposentadoria, renúncia, desaposentação, devolução de valores.

Resumo

A renúncia à aposentadoria atual para obtenção de nova aposentadoria é um tema de interesse social, como meio de reajustamento da renda mensal dos aposentados. A desaposentação consiste em renunciar o segurado à aposentadoria por ele obtida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação, seja no mesmo ou em outro regime previdenciário. Desnecessária a devolução dos valores recebidos quando da sua aposentadoria atual.

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Biografia do Autor

  • Débora Freitas Jordan, Universidade do Vale do Paraíba
    Direito Previdenciario

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Publicado

09-08-2016

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas

Como Citar

A DEFESA DA DESAPOSENTAÇÃO: A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (2016). Revista Univap, 22(39), 49-60. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i39.349

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