A PERPETUAÇÃO DA TESE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DE SÃO PAULO

Raphael Allan de Oliveira Soares, Laís Aparecida Batista Sousa, Micaela Aparecida dos Santos Landim, Thais Ribeiro de Sousa, Maurício Martins Alves, Luiz Carlos Andrade de Aquino, Daniel Lipparelli

Resumo


O artigo tem por objetivo caracterizar a tese “legítima defesa da honra” utilizada em casos de violência contra a mulher, verificar como tal tese tem aparecido nos tribunais do Estado de São Paulo, e principalmente verificar como o Poder Judiciário estadual tem lidado com uma tese enraizada no machismo. Baseando-se em pesquisa literária e pesquisa de jurisprudências no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, conclui-se que tal argumento ainda hoje se faz presente nos tribunais paulistas, e que em poucos casos o judiciário se mostra tão machista quanto a tese apresentada pela defesa. Tal conclusão pode nos mostrar o caráter machista, ainda que em declínio, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Palavras-chave


legítida defesa; honra; violência; mulher

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DOI: http://dx.doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1711

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