OBRIGAÇÕES FISCAIS DE EXPATRIADOS NO BRASIL E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR


Autores

  • Melissa Resende Grassi de Lima Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP
  • Adem Bafti Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP
  • Tomaz Antônio Martucci Valim Balthazar Pontifícia Universidade Católica/Direito

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1015

Resumo

O Direito Tributário Internacional é o ramo do Direito que regulamenta as obrigações fiscais de residentes e não residentes em nosso País, relacionado à renda auferida de fonte brasileira e estrangeira, a acordos para reciprocidade de tratamento e para evitar a bitributação, e garantir ao cidadão que não seja tributado de forma irregular e prejudicial. Serão abordados conceitos e aplicabilidade destas modalidades, definindo suas principais características, explicando as peculiaridades e diferenças. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: legislação vigente, doutrina e artigos científicos. O objetivo é mostrar a real importância de tais obrigações e descomplicá-las para se tornarem acessíveis à população.

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Biografia do Autor

Melissa Resende Grassi de Lima, Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP

Estudante de Direito na Universidade do Vale do Paraíba, trabalho como assistente de Consultoria Tributária em uma empresa de Auditoria e Consultoria Global.

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Publicado

2017-01-30

Como Citar

de Lima, M. R. G., Bafti, A., & Balthazar, T. A. M. V. (2017). OBRIGAÇÕES FISCAIS DE EXPATRIADOS NO BRASIL E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. Revista Univap, 22(40), 442. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1015

Edição

v. 22 n. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753

Seção

Resumo - INIC

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