ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS


Authors

  • Suellen Fernanda Portela Universidade do Vale do Paraíba
  • Denise Passos da Costa Plínio Universidade do Vale do Paraíba
  • Mauricio Martins Alves Universidade do Vale do Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1240

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar as consequências jurídicas advindas com a prática da Alienação Parental. A lei 12.318/2010 foi criada com o fim de garantir à criança e ao adolescente um desenvolvimento saudável em uma família devidamente estruturada, prevendo “punições” àquele que abusar do seu poder familiar ou influência sobre a criança, implantando falsas memórias sobre qualquer dos genitores, vindo a praticar com isso, o cada dia mais conhecido ato de Alienação Parental. O texto conduz a uma análise das consequências trazidas nos incisos do artigo 6º dessa lei como forma de conscientização da gravidade desse ato e como a lei se incumbe de apresentar meios inibidores para o mesmo.

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Author Biography

Suellen Fernanda Portela, Universidade do Vale do Paraíba

Alienação Parental e suas consequências jurídicas/ direito.

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Published

2017-02-23

How to Cite

Portela, S. F., Plínio, D. P. da C., & Alves, M. M. (2017). ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. Revista Univap, 22(40), 588. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1240

Issue

Vol. 22 No. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753

Section

Resumo - INIC

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