ESTUDO DAS DECISÕES DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA CIRURGIÕES DENTISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v27i56.2568

Palavras-chave:

Odontologia, responsabilidade civil, jurisprudência.

Resumo

O cirurgião-dentista (CD) no desempenho de sua profissão está sujeito a prestar contas sob o ponto de vista legal (responsabilidade penal, civil e administrativa), assim como no moral ou ético (responsabilidade ética). A responsabilidade civil envolve a obrigação de uma pessoa indenizar o dano causado a outra, com a intenção de estabelecer o equilíbrio patrimonial decorrente do dano. O presente trabalho propôs uma análise na jurisprudência de processos de responsabilidade civil em ações promovidas contra cirurgiões-dentistas no estado de São Paulo, no período de 2015 e 2016. Foi realizado um levantamento nas bases de dados do site de tribunal de justiça (http://www.tjsp.jus.br). Após análise de 94 decisões judiciais, concluiu-se que o tratamento odontológico foi considerado como de obrigação de resultado (52%) com responsabilidade do tipo subjetiva (51%), e a inversão do ônus da prova ocorreu em 49% dos casos; sendo que para cada 1.000 cirurgiões-dentistas (CDs) do estado de São Paulo, 1,1 já foi julgado em processos de responsabilidade civil. Conclui-se que o CD deveria dar maior importância ao prontuário odontológico, que deve ser muito bem descrito e apresentar o devido consentimento do paciente.

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Biografia do Autor

Antonio Carlos Victor Canettieri, Universidade do Vale do Paraíba - Univap

Professor Doutor na Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), FCS, Curso de Odontologia, Disciplinas de Estomatologia e de Odontologia legal, , São José dos Campos, SP, Brasil.

Hebert de Moraes Neves, Universidade do Vale do Paraíba - Univap

Cirurgião-dentista graduado pela Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), Curso de Odontologia, São José dos Campos, SP, Brasil.

Referências

BERALDO, L. F.A. Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apontamentos do direito comparado. Novos Estudos Jurídico NEJ., v. 9, n. 2, p. 317-40, 2004. DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v9n2.p317-340.

BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 22 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l80 78.htm. Acesso em: 30 mar. 2019.

COELHO, F.U. Curso de direito civil, volume 2: obrigações: responsabilidade civil. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. [Especialidades]. 2017. Disponível em: www.crosp.org.br. Acesso em: 10 mar. 2019.

DARUGE, E.; DARUGE JÚNIOR, E.; FRANCESQUINI JÚNIOR, L. Tratado de odontologia legal e deontologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2017.

DENARI, Z. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ed. São Paulo: Editora Forense, 2007.

DE PAULA, F.J. Levantamento das jurisprudências de processos de responsabilidade civil contra cirurgiões-dentistas nos tribunais do Brasil por meio da internet. 2007. (Tese de Doutorado). Faculdade de Odontologia- Universidade de São Paulo, São Paulo, SP. 2007. 132 p. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/23/23148/tde-10042008-183335/publico.

GONÇALVES, C. R. Direito civil esquematizado volume 1: parte geral das obrigações e contrato São Paulo: Saraiva, 2ed., 2012.

KFOURI NETO, M. Responsabilidade Civil do Médico. 10 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.

LINO-JUNIOR, H.L. et al. Levantamento de processos de responsabilidade civil envolvendo a odontologia na comarca de Londrina, Paraná, Brasil. Rev. Jurídica, v. 1, n. 146, p. 515- 31, 2017. Doi: http://dx.doi.org/10.6084/m9.figshare.558176 5.

LYRA, M.C.A.R.; PEREIRA, M.M.F.A.; MUSSE, J.O. A obrigação de resultado nas ações de responsabilidade civil do cirurgião-dentista no Brasil, em 2017. Rev Bras Odontol Leg RBOL, v. 6, n. 3, p. 47-58, 2019.

MAGALHÃES, L.V.; COSTA, P.B.; SILVA, R.H.A. Análise dos processos indenizatórios envolvendo a odontologia na grande vitória, Espírito Santo, Brasil. Rev Bras Odontol Leg RBOL, v. 6, n. 2, p. 13-20, 2019.

MEDEIROS, U.V.; COLTRI, A.R. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Rev. Bras. Odontol., v. 71, n.1, p. 10-6, 2014.

NEVES, H.M.; CANETTIERI, A.C.V. Levantamento da jurisprudência nas ações de responsabilidade civil contra cirurgiões dentistas no estado de São Paulo. In: ENCONTRO LATINO AMERICANO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 21., 2017, São José dos Campos. Anais eletrônico [...]. São Jose dos Campos: Univap, 2017. Disponível em: http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2017/anais/arquivos/RE_0529_0188_01.pdf. Acesso em: 30 nov. 2020.

OLIVEIRA, C.M.L. et al. Processos movidos contra cirurgiões-dentistas no Conselho Regional de Odontologia – seção Pará – nos últimos sete anos. Saúde, Ética Justiça, v. 15, n. 2, p. 46-52, 2010. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/sej/article/view/45764/49356. Acesso em: 24 abr. 2019.

PRADO, M,M. et al. Ortodontia e a interpretação de sua natureza obrigacional: análise do potencial de impacto de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Rev. Bras. Odontol Leg RBOL, v. 3, n. 2, p. 53-65, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.21117/rbol.v3i2.

SÃO PAULO, Tribunal de Justiça. [Processos]. 2015-2016. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br Acesso em: 10 mar. 2019.

SILVA, M.; ZIMMERMANN, R.D.; DE PAULA, F.J. Deontologia odontológica: ética e legislação. São Paulo: Santos, 2011.

SILVA, R.H.A. et al. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico. Rev. Dent. Press. Ortodon. Ortop. Facial, Maringá, v. 14, n. 6, p. 65-71, nov/dez, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/dpress/v14n6/a09v14n6.pdf. Acesso em: 9 fev. 2019

SILVA, R.H.A. Orientação profissional para cirurgião-dentista: ética e legislação. São Paulo: Santos, 2010.

TARTUCE, F.; SARTORI, F. Como se preparar para o exame de Ordem. 12. ed. São Paulo: Método, 2014.

VENOSA, S.S. Direito Civil: Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas; 2006.

ZANIN, A.A.; HERRERA, L.M.; MELANI, R.F.H. Civil liability: characterization of the demand for lawsuits against dentists. Braz Oral Res., v. 30, n. 1, p. 1–8, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1807-3107BOR2016.vol30.0091.

WANDERLEY E LIMA, R.B. et al. Levantamento das Jurisprudências de Processos de Responsabilidade Civil Contra Cirurgiões-Dentistas nos Tribunais de Justiça Brasileiro. R. Bras. Ci. Saúde, João Pessoa, v. 16, n. 1, p. 49–58, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rbcs/article/view/12262. Acesso em: 10 mar. 2019.

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Publicado

2021-10-26

Como Citar

Canettieri, A. C. V., & Neves, H. de M. (2021). ESTUDO DAS DECISÕES DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA CIRURGIÕES DENTISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Revista Univap, 27(56). https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v27i56.2568