URBAN PLANNING LEGISLATION IN SMALL MUNICIPALITIES

THE CASE OF OLARIA - MG

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v30i69.4643

Keywords:

small municipalities, urban planning legislation, urban planning

Abstract

The absence of a legal framework for urban policy contributes to territorial planning issues in small municipalities, which consequently face unregulated growth, especially when their tourism potential begins to be explored. Olaria is one such municipality, where, following the establishment of a Conservation Unit, an urban planning law was approved. This article aims to analyze this law and its potential implications for the municipality. Although the City Statute mandates the development of a Master Plan for municipalities with significant tourist interest, Olaria's administrators chose to create a law that establishes "urban expansion zones," specifying certain areas while leaving the growth of others unregulated. The methodology employed in this research consisted of gathering theoretical and documentary references, producing maps, and conducting technical visits with measurements and photographic records. After this data collection, the information was analyzed to identify urban problems, comparing them with the approved legislation

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Nivalda Maria de Campos Valeriano, Federal University of Viçosa

Mestranda em Arquitetura e Urbanismo com a linha de pesquisa: Planejamento do Espaço Urbano e Regional pela Universidade Federal de Viçosa

Ítalo Itamar Caixeiro Stephan, Federal University of Viçosa

Professor de Projeto, Patrimônio Histórico e Ética na graduação e de Planejamento Urbano nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, na Universidade Federal de Viçosa

Marcio Henrique do Sacramento Candido, Federal University of Viçosa

Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Viçosa

References

Bacelar, W. K. A. (2008). A pequena cidade nas teias da aldeia global: relações e especificidades de Estrela do Sul, Cascalho Rico e Grupiara – MG. [Tese de Doutorado em Ciências Humanas, Universidade Federal de Uberlândia]. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/15908

Câmara Municipal de Olaria. Notícias. https://www.olaria.mg.leg.br/institucional/noticias/no-dia-12-de-julho-de-2022-foi-realizada-3a-audiencia-publica. Acesso em 10 jul. 2024.

Conselho das Cidades (2005). Resolução nº 25, de 18 de março de 2005. http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/resolucaoo25.pdf

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Centro Gráfico.

Decreto nº 301, de 04 de julho de 2018 (2018, 4 de julho). Cria o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais.

Franklin, A. Z., Stephan, I. I. C., & Reis, L. F. O turismo em pequenas cidades de Minas Gerais: Circuitos turísticos e ICMS Turístico. Revista Pixo, 2526-7310. https://doi.org/10.15210/pixo.v5i19.20692

Instituto brasileiro de Geografia e Estatística. (2010). Atlas do censo demográfico 2010 – Glossário. IBGE. https://censo2010.ibge.gov.br/apps/atlas/pdf/209_213_Glossario_ATLASDEMO%202010.pdf

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2023). Censo Brasileiro de 2022. IBGE.

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. (2001, 17 de julho). Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União.

Lei nº 814, de 04 de agosto de 2022. (2022, 4 de agosto). Câmara Municipal de Olaria.

Maricato, E. (2013). Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Vozes.

Olaria (2020). Lei Orgânica do Município de Olaria. Câmara Municipal de Olaria.

Paiva, M. G. (1995). Sociologia do Turismo. Papirus.

Paula, E. M. História de Olaria. Prefeitura Municipal de Olaria. https://www.olaria.mg.gov.br/historia/.

Santos Jr, O., Silva, R, & Sant’ana, M. (2011). Os Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Observatório das Metrópoles.

Souza. M. L. (2003). ABC do Desenvolvimento Urbano. Bertrand Brasil.

Souza. M. L. (2016). Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Bertrand Brasil.

Villaça, F. J. M. (2003). A recente urbanização brasileira. In L. B. Castriota (ed.). Urbanização brasileira: redescobertas. C/Arte.

Published

2025-01-30

How to Cite

de Campos Valeriano, N. M., Caixeiro Stephan, Ítalo I., & do Sacramento Candido, M. H. (2025). URBAN PLANNING LEGISLATION IN SMALL MUNICIPALITIES: THE CASE OF OLARIA - MG. Revista Univap, 30(69). https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v30i69.4643

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.