PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS


Authors

  • Fernanda Mendes Francisco dos Santos Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito
  • Denise Mendes Francisco dos Santos Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito
  • Mauricio Martins Alves Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.785

Abstract

O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou em alimentos. A partir da análise de jurisprudência e de doutrina correlata defende que, fundamentada nesta dignidade, garante os cuidados necessários para o bem-estar da gestação mesmo sem comprovação formal da paternidade, bastando à gestante apresentar "indícios contundentes dela".

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Author Biography

Fernanda Mendes Francisco dos Santos, Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito

Ciências Sociais Aplicadas

Direito

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Published

2017-01-16

How to Cite

dos Santos, F. M. F., Santos, D. M. F. dos, & Alves, M. M. (2017). PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Revista Univap, 22(40), 305. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.785

Issue

Vol. 22 No. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753

Section

Resumo - INIC

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