PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.785Keywords:
Alimentos Gravídicos, Princípios Constitucionais, Maternidade, Nascituro, PaternidadeAbstract
O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou em alimentos. A partir da análise de jurisprudência e de doutrina correlata defende que, fundamentada nesta dignidade, garante os cuidados necessários para o bem-estar da gestação mesmo sem comprovação formal da paternidade, bastando à gestante apresentar "indícios contundentes dela".
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International.
This license allows others to distribute, remix, tweak, and build upon your work, even commercially, as long as they credit you for the original creation.
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode