POSIÇÃO DO CÓDIGO PENAL NOS CRIMES COMETIDOS POR ASSASSINOS EM SÉRIE, CONSIDERANDO, OU NÃO, SUA PSICOPATIA

Resumo

Atualmente, o assunto “serial killers” tem tomado conta de muitas séries de televisão, filmes e reportagens. Contudo, as informações sobre este tema apresentam equívocos e imperfeições. Este artigo visa, por um lado, caracterizar este grupo, diferenciando um psicopata de um psicótico. Por outro lado, discute sobre a aplicação de pena privativa de liberdade ou medida de segurança (Título V - art. 33 ao 42 e art. 96 ao 99, respectivamente, do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848/1940), a partir do momento em que há conhecimento do estado de saúde mental do indivíduo acusado de ser um “serial killer”