A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA
DOI:
https://doi.org/10.18066/revunivap.v17i29.9
Resumo
A inexigibilidade de conduta adversa é uma causa geral de exclusão da culpabilidade elevada a princípio de direito, fundada na não censurabilidade de uma conduta e centrada numa situação anormal e insuportável, em que o agente se encontrava, pois, ao praticar uma ação que, impelida pela falta de alternativa, não pode ser considerada ilícita à luz da melhor interpretação ao sistema jurídico brasileiro.
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Publicado
2011-08-31
Como Citar
Toneli, A. (2011). A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA. Revista Univap, 17(29), 13–23. https://doi.org/10.18066/revunivap.v17i29.9
Edição
Seção
Artigos
Licença
Esse trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
DOI:
https://doi.org/10.18066/revunivap.v17i29.9Resumo
A inexigibilidade de conduta adversa é uma causa geral de exclusão da culpabilidade elevada a princípio de direito, fundada na não censurabilidade de uma conduta e centrada numa situação anormal e insuportável, em que o agente se encontrava, pois, ao praticar uma ação que, impelida pela falta de alternativa, não pode ser considerada ilícita à luz da melhor interpretação ao sistema jurídico brasileiro.Downloads
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2011-08-31
Como Citar
Toneli, A. (2011). A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA. Revista Univap, 17(29), 13–23. https://doi.org/10.18066/revunivap.v17i29.9
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