A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA


Authors

  • Alexandre Toneli UNESA

DOI:

https://doi.org/10.18066/revunivap.v17i29.9

Abstract

A inexigibilidade de conduta adversa é uma causa geral de exclusão da culpabilidade elevada a princípio de direito, fundada na não censurabilidade de uma conduta e centrada numa situação anormal e insuportável, em que o agente se encontrava, pois, ao praticar uma ação que, impelida pela falta de alternativa, não pode ser considerada ilícita à luz da melhor interpretação ao sistema jurídico brasileiro.

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Published

2011-08-31

How to Cite

Toneli, A. (2011). A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA. Revista Univap, 17(29), 13–23. https://doi.org/10.18066/revunivap.v17i29.9