A EXPLORAÇÃO DE AREIA NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE E A GESTÃO MINERÁRIA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JACAREÍ – SP

Abstract

O processo acelerado de urbanização, em meados do século XX, no Brasil, trouxe o aumento na demanda da extração de areia, uma realidade que se repete nos municípios de Jacareí e São José dos Campos, pertencentes à Sub-Região 1 da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVPLN. A exploração desse recurso mineral costuma gerar um grande conflito socioeconômico ambiental, pois a sociedade busca esses recursos para suprir suas necessidades, mas, por outro, lado a população que habita próximo a essas áreas de exploração sofre diretamente com o impacto gerado. Este artigo aborda a problemática da exploração de areia nos municípios de Jacareí e São José dos Campos, pois, mesmo fazendo parte de uma mesma Região Metropolitana, não há políticas voltadas para um interesse comum dos municípios, uma vez que devido a legislações municipais diferentes, atuam de forma distinta quanto à exploração da areia em seu território. Os estudos bibliográficos e análises das legislações competentes geraram dados levantados que permitiram identificar que, em São José dos Campos, existem vários conflitos entre a atividade mineradora e o uso e ocupação do solo, sendo essa atividade proibida desde a Lei Orgânica de 1990. Já, em Jacareí, município vizinho, a legislação permite a exploração de areia em suas terras.