PARTILHA DE BENS DO ESFORÇO COMUM NA UNIÃO ESTÁVEL


Authors

  • Suelen Ribeiro Linhares Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito
  • Ana Maria Viola de Sousa Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito
  • Mauricio Martins Alves Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.854

Abstract

O presente artigo, ao tratar do esforço comum na união estável submetida ao regime de separação obrigatória de bens, visa analisar a partilha de bens e os efeitos jurídicos resultantes de sua dissolução a partir da análise da Constituição Federal de 1988 e de legislação infraconstitucional, bem como de doutrina e jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que defende que a partilha do patrimônio dos casais que vivem em união estável submetidos ao regime de separação obrigatória de bens não será de forma automática.

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Author Biography

Suelen Ribeiro Linhares, Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Direito

Direito Civil

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Published

2017-01-19

How to Cite

Linhares, S. R., Sousa, A. M. V. de, & Alves, M. M. (2017). PARTILHA DE BENS DO ESFORÇO COMUM NA UNIÃO ESTÁVEL. Revista Univap, 22(40), 355. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.854

Issue

Vol. 22 No. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753

Section

Resumo - INIC

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