ASPECTOS JURÍDICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE

Autores

  • Priscila Neves Frate Universidade do Vale do Paraíba
  • Alberto Antônio Júnior Universidade do Vale do Paraíba
  • Mauricio Martins Alves Universidade do Vale do Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1133

Palavras-chave:

Pensão por morte, Previdência, Seguridade Social.

Resumo

Este artigo visa analisar o benefício previdenciário denominado Pensão por Morte, benefício que é devido aos dependentes do segurado, quanto às principais modificações na concessão deste benefício com o advento da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015. A partir da doutrina e da jurisprudência consolidada, este artigo defende que a nova diretriz para os dependentes visa um equilíbrio orçamentário, mas gera como consequência um iminente perigo de inserir em situação de risco social os grupos mais vulneráveis. Ao analisarmos a referida lei, mostramos que sua principal finalidade foi eliminar a possibilidade de benefício vitalício, e estabelecer uma programada cessação do referido benefício, gerando, assim, em relação aos beneficiários mais idosos, uma consequência contrária ao objetivo da previdência, colocando em risco a proteção do segurando bem como de seus dependentes.

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Biografia do Autor

Priscila Neves Frate, Universidade do Vale do Paraíba

Ciências Sociais Aplicadas - Direito Previdenciário

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Publicado

2017-02-10

Como Citar

Frate, P. N., Antônio Júnior, A., & Alves, M. M. (2017). ASPECTOS JURÍDICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE. Revista Univap, 22(40), 524. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1133