ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Autores

  • Suellen Fernanda Portela Universidade do Vale do Paraíba
  • Denise Passos da Costa Plínio Universidade do Vale do Paraíba
  • Mauricio Martins Alves Universidade do Vale do Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1240

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar as consequências jurídicas advindas com a prática da Alienação Parental. A lei 12.318/2010 foi criada com o fim de garantir à criança e ao adolescente um desenvolvimento saudável em uma família devidamente estruturada, prevendo “punições” àquele que abusar do seu poder familiar ou influência sobre a criança, implantando falsas memórias sobre qualquer dos genitores, vindo a praticar com isso, o cada dia mais conhecido ato de Alienação Parental. O texto conduz a uma análise das consequências trazidas nos incisos do artigo 6º dessa lei como forma de conscientização da gravidade desse ato e como a lei se incumbe de apresentar meios inibidores para o mesmo.

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Biografia do Autor

Suellen Fernanda Portela, Universidade do Vale do Paraíba

Alienação Parental e suas consequências jurídicas/ direito.

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Publicado

2017-02-23

Como Citar

Portela, S. F., Plínio, D. P. da C., & Alves, M. M. (2017). ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. Revista Univap, 22(40), 588. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1240