A PROTEÇÃO EXCESSIVA NA LEI DE SOFTWARE, SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA REDUÇÃO DO TEMPO DE TUTELA.
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1032
Resumo
O artigo defende que há uma proteção excessiva na tutela da propriedade intelectual de programa de computador (software) no artigo 2º da lei 9609/98-conhecida como “lei de software”- o que acaba por atrasar o desenvolvimento e crescimento da área e afins; mostra também o embate entre “direito de propriedade” e “função social da propriedade” presente no tema e propõe, como uma possível ação para reduzir este problema, uma redução do tempo de tutela concedida aos softwares pelo Estado brasileiro, de forma que tanto o direito de propriedade, quanto a função social da propriedade sejam respeitados.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2016-10-27
Como Citar
Pereira, M. H., & Alves, M. M. (2016). A PROTEÇÃO EXCESSIVA NA LEI DE SOFTWARE, SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA REDUÇÃO DO TEMPO DE TUTELA. Revista Univap, 22(40), 27. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1032
Edição
Seção
Resumo - INIC
Licença
Esse trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1032Resumo
O artigo defende que há uma proteção excessiva na tutela da propriedade intelectual de programa de computador (software) no artigo 2º da lei 9609/98-conhecida como “lei de software”- o que acaba por atrasar o desenvolvimento e crescimento da área e afins; mostra também o embate entre “direito de propriedade” e “função social da propriedade” presente no tema e propõe, como uma possível ação para reduzir este problema, uma redução do tempo de tutela concedida aos softwares pelo Estado brasileiro, de forma que tanto o direito de propriedade, quanto a função social da propriedade sejam respeitados.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2016-10-27
Como Citar
Pereira, M. H., & Alves, M. M. (2016). A PROTEÇÃO EXCESSIVA NA LEI DE SOFTWARE, SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA REDUÇÃO DO TEMPO DE TUTELA. Revista Univap, 22(40), 27. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1032
Edição
Seção
Resumo - INIC
Licença
Esse trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
