OBRIGAÇÕES FISCAIS DE EXPATRIADOS NO BRASIL E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR
DOI:
https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1015
Abstract
O Direito Tributário Internacional é o ramo do Direito que regulamenta as obrigações fiscais de residentes e não residentes em nosso País, relacionado à renda auferida de fonte brasileira e estrangeira, a acordos para reciprocidade de tratamento e para evitar a bitributação, e garantir ao cidadão que não seja tributado de forma irregular e prejudicial. Serão abordados conceitos e aplicabilidade destas modalidades, definindo suas principais características, explicando as peculiaridades e diferenças. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: legislação vigente, doutrina e artigos científicos. O objetivo é mostrar a real importância de tais obrigações e descomplicá-las para se tornarem acessíveis à população.
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Published
2017-01-30
How to Cite
de Lima, M. R. G., Bafti, A., & Balthazar, T. A. M. V. (2017). OBRIGAÇÕES FISCAIS DE EXPATRIADOS NO BRASIL E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. Revista Univap, 22(40), 442. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1015
Issue
Section
Resumo - INIC
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International.
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http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
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https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1015Abstract
O Direito Tributário Internacional é o ramo do Direito que regulamenta as obrigações fiscais de residentes e não residentes em nosso País, relacionado à renda auferida de fonte brasileira e estrangeira, a acordos para reciprocidade de tratamento e para evitar a bitributação, e garantir ao cidadão que não seja tributado de forma irregular e prejudicial. Serão abordados conceitos e aplicabilidade destas modalidades, definindo suas principais características, explicando as peculiaridades e diferenças. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: legislação vigente, doutrina e artigos científicos. O objetivo é mostrar a real importância de tais obrigações e descomplicá-las para se tornarem acessíveis à população.Downloads
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de Lima, M. R. G., Bafti, A., & Balthazar, T. A. M. V. (2017). OBRIGAÇÕES FISCAIS DE EXPATRIADOS NO BRASIL E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. Revista Univap, 22(40), 442. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1015
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