A FREQUENTE LUTA DAS MULHERES POR PUNIÇÕES AOS SEUS AGRESSORES: FEMINICÍDIO X LEI MARIA DA PENHA


Authors

  • Brizza Oliveira Lima Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP
  • Amanda Duarte de Souza Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP
  • Daniel Lipparelli Fernandez Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP

DOI:

https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1299

Abstract

Resumo: Ainda que existam leis no ordenamento jurídico brasileiro que visam proteger os direitos humanos das mulheres, como a lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e a mais recente, lei nº 13.104 de 09 de março de 2015 – Lei do Feminicídio, que inseriu no §2º do artigo 121, do Código Penal a figura do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, perdura ainda, a persistência da violência contra a mulher. Este artigo busca responder a seguinte questão: Se a Lei Maria da Penha fosse mais bem estruturada na sua aplicabilidade, o Feminicídio diminuiria? Com base nas informações coletadas em artigos científicos, pesquisas, leis e em doutrinas do Direito das quais demonstram que a figura do Feminicídio, pode em certas hipóteses imiscuir-se no conhecimento da Lei Maria da Penha, a qual ao ponto de vista deste estudo poderia prevenir diversos feminicídios, preservando a vida de cada uma das mulheres violentadas e muitas vezes mortas.

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Published

2017-03-15

How to Cite

Oliveira Lima, B., Duarte de Souza, A., & Lipparelli Fernandez, D. (2017). A FREQUENTE LUTA DAS MULHERES POR PUNIÇÕES AOS SEUS AGRESSORES: FEMINICÍDIO X LEI MARIA DA PENHA. Revista Univap, 22(40), 626. https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1299