TY - JOUR AU - de Lima, Melissa Resende Grassi AU - Bafti, Adem AU - Balthazar, Tomaz Antônio Martucci Valim PY - 2017/01/30 Y2 - 2024/03/28 TI - OBRIGAÇÕES FISCAIS DE EXPATRIADOS NO BRASIL E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR JF - Revista Univap JA - RevistaUnivap VL - 22 IS - 40 SE - Resumo - INIC DO - 10.18066/revistaunivap.v22i40.1015 UR - https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/1015 SP - 442 AB - O Direito Tributário Internacional é o ramo do Direito que regulamenta as obrigações fiscais de residentes e não residentes em nosso País, relacionado à renda auferida de fonte brasileira e estrangeira, a acordos para reciprocidade de tratamento e para evitar a bitributação, e garantir ao cidadão que não seja tributado de forma irregular e prejudicial. Serão abordados conceitos e aplicabilidade destas modalidades, definindo suas principais características, explicando as peculiaridades e diferenças. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: legislação vigente, doutrina e artigos científicos. O objetivo é mostrar a real importância de tais obrigações e descomplicá-las para se tornarem acessíveis à população. ER -