TY - JOUR AU - Toneli, Alexandre PY - 2011/08/31 Y2 - 2024/03/28 TI - A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA JF - Revista Univap JA - RevistaUnivap VL - 17 IS - 29 SE - Artigos DO - 10.18066/revunivap.v17i29.9 UR - http://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/9 SP - 13-23 AB - A inexigibilidade de conduta adversa é uma causa geral de exclusão da culpabilidade elevada a princípio de direito, fundada na não censurabilidade de uma conduta e centrada numa situação anormal e insuportável, em que o agente se encontrava, pois, ao praticar uma ação que, impelida pela falta de alternativa, não pode ser considerada ilícita à luz da melhor interpretação ao sistema jurídico brasileiro. ER -